Projeto apresenta propostas de reparação para atingidos por rompimentos e desastres ambientais, mas reduz o conceito de atingido e desconsidera os diversos debates públicos em torno da Política Nacional dos Atingidos por Barragens
14 de março: na data que marca o Dia Internacional de Luta contra as barragens, MAB denuncia a impunidade de empreendimentos responsáveis por rompimentos e cobra políticas de direitos e segurança para atingidos no país
Em reunião com coordenador dos grupos de transição do governo Lula, Aluízio Mercadante, movimento cobrou pautas históricas como reparação aos atingidos e apresentou proposições para a transição energética e participação popular na política energética do Brasil
Em encontro organizado pelo MAB em Belém (PA), militantes do Movimento e de diferentes organizações populares defenderam a aprovação de projeto de lei que cria marco legal sobre direito dos atingidos
Violações nos âmbitos do trabalho, social e familiar atingem especialmente as mulheres nos territórios afetados pelas barragens
O projeto de Lei 2788/2019 que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) foi aprovado nesta manhã (6) na Comissão de Meio Ambiente e segue para a Comissão de Infraestrutura
O Projeto de Lei (PL) 2788/2019, que institui a PNAB, entra novamente em votação hoje, 06, na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado e pode se tormar um marco legal para a defesa dos atingidos por barragens que sofrem as mais diversas violações de direitos no país
Defendido pelo MAB e outros atores sociais, PL 2788/2019 fixa garantias para pessoas afetadas por obras de impacto
