Conselho de APA em Araçuaí (MG) aprova pesquisa para exploração de lítio, apesar dos grandes impactos para a Chapada do Lagoão

Aconteceu ontem, 01, uma reunião do Conselho da Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Lagoão sobre a aprovação da pesquisa para a exploração de lítio na região por parte da empresa Sigma. Assim como qualquer outra atividade de mineração, os processos de extração, refino e descarte do lítio também agridem o meio ambiente, inevitavelmente causam degradação do solo, perda de biodiversidade, contaminam a água e o ar. O resultado da votação foi de 9 x 5 a favor da pesquisa na área.

A região da Chapada do Lagoão, que fica no município de Araçuaí, no sertão mineiro, já é marcada por anos de luta e resistência contra a monocultura do eucalipto e em defesa da proteção das matas nativas do cerrado e dos direitos humanos das comunidades locais, que sofrem com a escassez de água, por conta do modelo exploratório do território. Por isso, nos últimos quatro anos, houve muitas divergências dentro do Conselho em relação a este debate sobre a autorização de mais uma atividade predatória na região. 

Área catalogada com mais de 139 nascentes, a Chapada é considerada a caixa d’água do município de Araçuaí. O território possui cerca  de 300 moradores, incluindo integrantes de comunidades tradicionais quilombolas, que tiveram seu direito de consulta livre prévia e informada violado, segundo lei 169 da Organização Internacional do Trabalho.
 
De acordo com a Resolução 230, de junho de 2021, “a diretriz fundamental da participação consiste na garantia do direito à consulta prévia, livre e informada aos povos interessados nos casos específicos em que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-las diretamente”.

Segundo  a Co-CEO da Sigma, Ana Gardner, o complexo  denominado Grota do Cirilo, que está sendo implantado em duas fases nos municípios de Itinga e Araçuaí, vai produzir 440 mil toneladas de concentrado de de lítio com grau de bateria de alta pureza ao ano

Enquanto a empresa se preocupa com o lucro e sua posição no ranking mundial de produção,  as comunidades temem os impactos em seus modos de vida. Em reunião realizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens na última segunda-feira, 30, várias famílias, inclusive de comunidades tradicionais quilombolas, relataram o medo sobre o aumento da violência, do desmatamento e da redução da vazão das nascentes em função do empreendimento. 

As famílias das comunidades rurais do Vale do Jequitinhonha dispõem de uma caixa d’água de 16 mil litros para consumo doméstico por 8 meses, ou seja, 2 mil litros por família/mês. No entanto, a outorga da Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico – ANA  para a Sigma na região de Itinga (MG)  é de 3,8 milhões de litros/dia (100 milhões de litros/mês), o que  daria para abastecer 34 mil famílias.  A luta pelo acesso à água é a pauta mais importante nessa região do semiárido mineiro.

O prefeito de Araçuaí, Tadeu  Barbosa, do partido do PSD, solicitou à Sigma a realização do plano de manejo para área da APA. “Nós do Movimento dos Atingidos por Barragens, juntamente com outras organizações parceiras, acreditamos que a construção de um plano de manejo deve ser autônoma e com a participação popular. O objetivo é elaborar ações para a proteção do modo de vida dos povos ali existentes e todo o ambiente em seu entorno. Defendemos que a APA é uma área a ser preservada e não explorada para a mineração”, a afirma Aline Ruas, integrante da coordenação do MAB na região. 

Segue, abaixo, em ordem de votação, a lista de entidades conselheiras que votaram (SIM) a favor da pesquisa e (NÃO) não favoráveis à pesquisa.

• Emater (SIM)

• Sindicato dos Trabalhadores e trabalhadoras Rurais de Araçuaí (SIM)

• CPCD _ Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento (SIM)

• Câmara de Vereadores (SIM)

• Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SIM)

• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Social (SIM)

• MAB (NÃO)

• Associação Municipal de Assistência Infantil – AMAI (SIM)

• Cáritas Diocesana de Araçuaí (NÃO)

• São Pedro Córrego Narciso (NÃO)

• Córrego do Narciso (NÃO)

• Comunidade Santa Rita de Cássia (NÃO)

• Comunidade dos Quatis (SIM)

• IFNMG campus Araçuaí (SIM)

• Comunidade Tesouras de Cima (NÃO)