MAB entra com recurso para questionar licitação do Rodoanel em Minas Gerais

Na manhã desta segunda-feira (17), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) apresentou um recurso contra a habilitação da empresa italiana INC SPA, vencedora do leilão realizado no dia 12 de agosto deste ano, na Bolsa de Valores de São Paulo, para a construção, operação e manutenção do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte.

Desde então, a documentação das empresas que participaram do consórcio ainda não foi disponibilizada para a população. Conforme vem sendo denunciado pelas organizações populares, todo o processo do Rodoanel possui graves vícios e ilegalidades ignoradas pelo Governo do Estado.

O recurso foi fundamentado na violação dos princípios da publicidade, da moralidade e da legalidade que regem a administração pública. Às vésperas do leilão, veio à tona a denúncia de um ex servidor do Estado sobre a circunstâncias duvidosas que envolvem a licitação. Além disso, a cada novo ato administrativo em que a obra se aproxima de sua implantação, sem a consulta livre, prévia e informada dos povos e comunidades tradicionais que serão atingidas, nos termos do artigo 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, renovam-se as violações dessas populações.

O Rodoanel é um traçado viário que se estenderá por cerca de 100 quilômetros, passando pela cidade de Belo Horizonte e 10 municípios da região metropolitana, sob o custo de aproximadamente R$5 bilhões. Desde o momento em que essa obra foi anunciada pelo Governo Romeu Zema, recebeu duras críticas pela forma impositiva com que foi apresentada. A população denunciou, em diversos momentos, ter sido ignorada sobre alternativas de mobilidade urbana mais econômicas, mais eficientes e de menor impacto socioambiental.

Haja vista que o projeto em questão avança sobre áreas ambientalmente sensíveis e protegidas, territórios urbanos densamente ocupados e territórios onde vivem povos e comunidades tradicionais. Caso a estrutura viária seja implantada, acarretará em graves ameaças ao meio ambiente e comprometerá a segurança hídrica em Belo Horizonte e região metropolitana, ameaçando seriamente o pacto federativo à medida em que unilateralmente intervêm na ordem urbanística de forma drástica, além de reunir ameaças a comunidades quilombolas reconhecidas e certificadas pelo poder executivo federal, a terreiros de matriz africana e a diferentes povos tradicionais.

Para Joceli Andrioli, “é um absurdo usar o dinheiro sujo de sangue dos atingidos de Brumadinho para cometer novas violações contra as comunidades e povos tradicionais como é o que está acontecendo com o rodoanel. O MAB continua denunciando mais este crime e lutando para que estas novas violações não avancem.”

Aguardamos a disponibilização dos documentos e esperamos que esse leilão não seja homologado até a apuração dos fatos e a realização da consulta aos povos tradicionais.