MAB lança cartilha sobre direito dos atingidos no Paraná

O Movimento dos Atingidos por Barragens realizou hoje, 06, o lançamento da cartilha “Populações Atingidas por Barragens no Paraná: como e por que lutamos por direitos” durante o Grande Expediente da Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná – ALEP.

A publicação é voltada para os atingidos que sofrem com diversas violações de direitos no estado e, também, para todos os interessados em entender os conflitos entre comunidades atingidas e os empreendimentos que atuam no Paraná, assim como os processos de luta para garantir o direitos básicos dos moradores.

Segundo Guilherme Uchimura, pesquisador responsável pelo texto do documento, a cartilha é um instrumento de educação popular e de conscientização social.

“O foco é a construção de um modelo energético capaz de superar a gigantesca concentração de riquezas que marca nossa sociedade”, declara o pesquisador.

Além de apresentar o resultado da pesquisa feita em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), órgãos públicos e mandatos políticos, o material traz propostas práticas para a articulação das populações atingidas por barragens em busca dos seus direitos. “A organização popular é o caminho para enfrentar as contradições na produção e no controle da água e da energia como mercadorias”, completa Guilherme.

O Paraná é um dos estados que mais produz energia a partir de usinas hidrelétricas no país. Para isso, promove o deslocamento forçado de milhares de atingidos que vivem em territórios que são alagados por conta dos empreendimentos. Segundo dados do relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), há mais de 800 barragens de pequeno, médio e grande porte no estado, incluindo 121 empreendimentos hidrelétricos que geram três vezes mais energia do que é consumida no estado.

Dentre as principais denúncias dos atingidos por esses empreendimentos estão a dificuldade de acesso às informações sobre as operações e a ausência de uma Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PEAB). Nos estados de Minas Gerais e Maranhão já existe um marco legal para proteger os direitos dos atingidos, mas, no Paraná, esse debate ainda não avançou, segundo os integrantes do MAB. “Construir uma política própria nesse sentido seria fundamental para combatermos as históricas injustiças que vêm ocorrendo nas últimas cinco décadas”, afirma Uchimura.

A importância da articulação política

A cartilha é fruto da articulação do MAB com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, Bloco da Agricultura Familiar e Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Paraná, com apoio de pesquisa e escrita do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania da Defensoria Pública, dos centros de apoio às promotorias de Direitos Humanos e de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo do Ministério Público.

De acordo com Daiane Machado, integrante da coordenação do MAB, para a produção do material, foram realizadas reuniões, debates e levantamento sobre a situação dos direitos das populações atingidas por barragens no estado.  “Após esses levantamentos iniciais, contamos ainda com a contribuição de pesquisadores que, a partir da metodologia da educação popular, buscam dialogar com toda a sociedade”, explica.

Para o MAB, a construção de uma política de direitos para as populações atingidas por barragens perpassa o fortalecimento e democratização das instituições de justiça. Por isso, o Movimento participa da Campanha “Mais Defensorias, Mais Direitos”, junto a outas organizações populares que visam o crescimento e fortalecimento da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Para saber mais sobre a campanha acesse o site: https://maisdefensoriamaisdireitos.org.br

Acesse a cartilha

Além da versão impressa, a cartilha está disponível para consulta no site do MAB e pode ser acessada aqui.