MAB e CUT lançam defesa sobre Marco Nacional sobre Direitos Humanos e Empresas

Nesta terça, 31, movimentos sociais e organizações sindicais de todo o país lançaram uma campanha para defender a aprovação do projeto de lei 572/22. O PL atribui responsabilidades em casos de violações de direitos básicos relacionados à atuação de empreendimentos de qualquer setor em território nacional. Além da CUT e do MAB também apoiam o projeto a organização Amigos da Terra Brasil e a Fundação Friedrich Ebert – Brasil (FES-Brasil), entre outras.

De acordo com o texto, o Estado deve se comprometer à obrigação de “não praticar atos de colaboração, cumplicidade, instigação, indução e encobrimento econômico, financeiro ou de serviços com outras entidades, instituições ou pessoas que violem os direitos humanos”.

Durante o ato, que aconteceu na sede da CUT do Distrito Federal (DF), o coordenador do MAB, Iury Paulino, ressaltou a atuação histórica do Movimento em favor do direito dos atingidos por barragens que lutam contra a atuação criminosa de hidrelétricas, mineradoras e outras empresas no país. “O MAB tem enfrentado a problemática da atuação das empresas e as violações aos direitos humanos desde os anos 90, com a privatização do setor elétrico. Desde então, atuamos para diminuir a assimetria de poderes entre empresas e vítimas, colocando fim na cultura da impunidade coorporativa”, afirmou o coordenador.

Direitos dos atingidos

O projeto de lei fixa uma série de direitos das pessoas e comunidades atingidas por violações de direitos humanos, como a garantia de negociação equilibrada com a empresa, com suporte técnico para os grupos em situação de vulnerabilidade. Além disso, prevê a garantia do controle externo da atividade empresarial por meio da fiscalização dos sindicatos e demais entidades de classe, Ministério Público e Defensoria Pública.

As obrigações estabelecidas valerão para os agentes e as instituições do Estado, inclusive do sistema de Justiça, bem como as empresas e instituições financeiras com atuação no território nacional e/ou com atividade transnacional.

Segundo a proposta, no caso de violações, as empresas e as entidades estatais deverão atuar em orientação à reparação integral das violações, garantir pleno acesso a todos os documentos e informações que possam ser úteis para a defesa dos direitos das pessoas atingidas e atuar em cooperação na promoção de atos de prevenção, compensação e reparação de danos causados aos atingidos e às atingidas.

“Nós, atingidos e atingidas, já vivenciamos os desastres de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, as atrocidades de Belo Monte e de Barcarena, no Pará, e podemos afirmar que, apesar de muitos aspectos do PL já estarem previstos na legislação brasileira, as inovações propostas no texto deste Marco podem representar outra realidade mais segura para essas vítimas sistemáticas das violações aos direitos humanos por empresas”, afirmou Iury.

Segundo o dirigente, a Campanha conta com esforços históricos de organizações e movimentos populares, mas precisa de maior engajamento da sociedade e de novos atores para a mobilização. “Nesse momento eleitoral, o compromisso de candidatos e parlamentares com a garantia da aprovação desse projeto”.

Assista o ato no link.