Carta ao governador do estado do Maranhão Carlos Brandão
Organizações e movimentos sociais pedem sanção de projeto de lei que vai garantir direitos das populações atingidas por barragens no estado
Publicado 29/04/2022 - Atualizado 29/04/2022
Ao Exmo. Sr. Carlos Brandão
Governador do Estado do Maranhão
Assunto: Organizações da sociedade civil brasileira apoiam Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PEAB)
Nós, organizações da sociedade civil, viemos por meio desta nos dirigir ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Maranhão para expressar nosso apoio à sanção da Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PEAB).
O Maranhão é um estado que possui barragens hidrelétricas, de acumulação de água e de rejeitos de mineração. Em março de 2021, inclusive, se rompeu uma barragem de uma mineradora de ouro em Aurizona, Godofredo Viana-MA. O que se evidencia é que viver próximo a uma barragem é conviver com o medo constante de que crimes como os de Aurizona, Mariana e Brumadinho possam ocorrer novamente, além dessas populações serem atingidas por um conjunto de violações de direitos humanos, de maneira sistemática. Por essa razão que é tão necessária uma Política Estadual às Populações Atingidas por Barragens no Maranhão, para que a vida seja colocada acima do lucro e para que os direitos e as devidas reparações sejam garantidas por lei.
O Projeto de Lei 066/2021, que institui a PEAB, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA). O PL é uma iniciativa do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e tem como objetivo garantir os direitos das populações que sofrem de forma direta e/ou indireta com os danos recorrentes provocados pelas barragens ligadas à mineração e outras atividades no estado, estabelecendo regras capazes de proporcionar segurança jurídica às comunidades para que elas não fiquem à mercê das empresas ou de avaliações pontuais do sistema judiciário.
Enquanto organizações que atuam em defesa dos direitos humanos, expressamos nossa solidariedade às famílias afetadas por barragens e vemos na sanção integral da PEAB a forma concreta para obtenção de justiça e reparação integral de direitos das populações atingidas por barragens do Maranhão.
Assinam:
Movimento dos Atingidos por Barragens
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB
SINPROESEMMA – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
Marcha Mundial de Mulheres – MMM
Levante Popular da Juventude
Movimento Negro Unificado (Maranhão)
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil – CTB
Força Sindical
CSP Conlutas – Central Sindical e Popular
Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB
Justiça nos Trilhos
União por Moradia Popular
União Brasileira de Mulheres – UBM
Sindicato dos Urbanitarios do Estado do Maranhão – STIU-MA
Movimento dos Atingidos pela Base de Alcântara – MABE
Fórum Maranhense de Mulheres
Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão – FETAEMA
Sindicato dos Metalúrgicos – SINDMETAL
Agência Tambor
União Nacional dos Estudantes – UNE
AMAVIDA – Associação Maranhense para a Conservação da Natureza
Diretório Municipal do PSOL São Luís
Direção Estadual do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL
OPPLS-Observatório de Políticas Públicas e Lutas Sociais/PPGPP-UFMA
Rádio Comunitária Bacanga FM
Associação Cultural da Área Itaqui-Bacanga
Academia de Letras, Artes, Saberes e Agremiações Culturais da Área Itaqui-Bacanga (ALEART)
Coletivo de Mulheres do Maranhão Iêda Batista
Sindicato dos Bancários do Maranhão – SEEB/MA
Movimento em Defesa da Ilha
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Mulheres e Meninas de Caxias-MA – MUC
Fórum Carajás
Associação Agroecológica Tijupá
Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – SINDSEP-MA
Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente – Gedmma
Sindicato dos Profissionais da Educação de São Luís – SINDEDUCAÇÃO
Conselho Regional de Serviço Social – CRESS-MA 2a Região
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD Núcleo Maranhão
Partido Comunista Brasileiro (PCB Maranhão)
Unidade Classista Maranhão
União da Juventude Comunista Maranhão – UJC
União da Juventude Comunista Imperatriz
Regional NE 5 da CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL- CNBB
Coletivo de Mulheres da Cidade Olímpica
Articulação Regional das Pastorais Sociais- REPAM da CNBB NE5.
Centro de Estudos Bíblicos do Maranhão- CEBI-MA
Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Luis- MA
Assopesca
O Vereador Coletivo Nós, assina.
A CPT/MA