NOTA | Judiciário reforça impunidade no caso Brumadinho

Próximo de completar três anos do crime da Vale na bacia do rio Paraopeba, atingidos e atingidas, familiares e população em geral enfrentam mais uma decisão de impunidade por parte da justiça.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do dia 19 de outubro, que transferiu da justiça estadual para a federal a competência para julgar a ação penal contra 16 pessoas pelo crime de homicídio qualificado relacionado ao rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). O crime deixou 272 mortos em janeiro de 2019. Sete corpos ainda não foram encontrados.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) denuncia que o deslocamento de competência da ação representa outra violação aos direitos das pessoas atingidas, que não poderão acompanhar o julgamento do crime e ver julgados os responsáveis pelas 272 mortes.

O MAB também ressalta a importância de reivindicar que a investigação, recém terminada pela Polícia Federal, seja publicizada e apresentada aos atingidos. Para além da ação penal em Brumadinho, a ação do MPMG é importante, porque é uma outra esfera de investigação, onde se encontram elementos suficientes para denunciar a Vale e a Tüv Süd.

O povo de Brumadinho deve ter o direito de acompanhar o julgamento dos crimes da Vale e de ter exercido seu instrumento de cidadania e exercício da democracia na justiça estadual daquela cidade.