Como parte da jornada de março, MAB entrega reivindicações dos atingidos ao governo de Minas Gerais

Como parte das ações da Jornada Estadual de Lutas de março de 2021, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) entregou para a secretaria de governo e instituições de justiça a pauta dos atingidos e atingidas em Minas Gerais.

No mês da jornada de lutas, em que o MAB completa 30 anos de organização, foram apresentados pontos importantes de reivindicações, como as pautas históricas do passivo socioambiental de empresas estatais e privadas.

Com o lema “Água Limpa, comida na mesa, trabalho e participação. Este é o acordo que queremos” as reivindicações foram apresentadas ao Procurador Geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares, ao Secretário-Geral do Governo de MG, Prof. Matheus Simões de Almeida e a Paulo César Lima, Coordenador da Cimos (Coordenadoria de Inclusão de Mobilizações Sociais) do Ministério Público de Minas Gerais.

Dentre os pontos, está o apoio as políticas de direito dos atingidos por barragens, PNAB e PEAB, a criação de um Fundo Estadual de Desenvolvimento das regiões atingidas por barragens, e, a mais latente, a retomada do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Veredas Sol e Lares.

Para os atingidos da bacia do rio Doce, o MAB reivindica pontos estruturantes, como a participação dos atingidos, sociedade civil e do MAB no processo de repactuação, um programa de renda para os atingidos pelo crime da Samarco/Vale/BHP Billiton, além do início das Assessorias Técnicas, conforme o termo aditivo no Termo de Ajuste de Preliminar (ATAP).

Nas regiões ameaçadas por rompimentos de barragens, como Congonhas, Barão de Cocais, Ouro Preto, Itabirito, entre outras cidades, o MAB entende que é necessário ampliar os avanços alcançados pelos atingidos em Itatiaiuçu. 

Na reunião, o secretário de governo Matheus Simões se comprometeu em conversar com a Cemig e ver uma possível agenda entre a instituição e MAB para reunião sobre o Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento Veredas Sol e Lares, com retorno ainda nesta semana, além de inteirar-se do processo. O secretário ainda pontuou propostas de como organizar melhor o acompanhamento do Estado em relação as pautas apresentadas pelo MAB envolvendo outras secretarias. 

Para Joceli Andrioli, da coordenação nacional do MAB, os atingidos têm pautas diretas com o governo do estado, como no Vale do Jequitinhonha e Pardo.

“Nas questões de rompimento de barragens, na bacia do rio Paraopeba temos o desafio de como garantir e construir uma estratégia de recuperação e desenvolvimento da bacia. Na bacia do rio Doce, sabemos do tamanho do problema e dos desafios dessa repactuação”, afirma Andrioli.

Dívida social com atingidos em Minas Gerais

O MAB entende, com as diversas violações que os atingidos por barragens sofrem ao longo dos anos, que o Estado brasileiro tem uma dívida histórica com essa população. O movimento apresentou aos representantes das instituições algumas demandas para superação dessa dívida social.

O reconhecimento de todos os atingidos que estão abaixo das barragens, a garantia de acesso à água, ao saneamento e à energia de qualidade, a titularização das terras dos atingidos, inclusive das terras dos reassentamentos construídos.

Sobre a questão fundiária, o Procurador Geral do Estado, Jarbas Soares, apontou que o Tribunal de Justiça de Minas Geais (TJMG) irá chamar para o Centro de Medição (Cesjuc) algumas demandas do Norte de Minas Gerais.

“Se for construído a todas as mãos, teremos um modelo [de regularização] a ser replicado em todo Brasil e em Minas, especialmente. Temos a questão fundiária em Rio Pardo, Salinas, Espinosa. Pela informação que temos o Cejusc chamará o processo, e quem sabe consigamos o modelo que seja justo, adequado”, colocou o Procurador.

O Coordenador da Cimos, Paulo Cézar Vicente, convidou o MAB para reunião com os coordenadores as regionais da Cimos para apresentação das demandas do movimento, afim de seguir um caminho conjunto nas ações para os desenvolvimentos e questões relacionadas a água.

Repactuação do rio Doce

O Procurador Jarbas Soares informou que receberá nesta semana o presidente da Fundação Renova, instituição que o Ministério Público de Minas Gerais pede em ação o fim das atividades por descumprimento dos objetivo e denúncias de irregularidades.

Além de reunião com o juiz do caso, Mário de Paula, Jarbas apontou que está sendo desenhado uma repactuação do processo, uma vez que o Estado brasileiro precisa dar uma resposta mais contundente a forma como que foi feita em Mariana.