Defensores públicos do Estado e da União defenderam a participação dos atingidos no acordo e em reunião com desembargador do TJMG, MAB afirmou que caso o acordo seja homologado da forma que vem sendo negociado, o Tribunal de Justiça será conivente a outros crimes da Vale
Publicado 17/12/2020
Aconteceu nesta terça-feira (15) uma reunião da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, que acompanha os desdobramentos do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão. Com a participação dos atingidos e atingidas da bacia, a reunião contou também com representantes das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) – AEDAS, NACAB e Instituto Guaicuy. Os atingidos e as ATIs propuseram uma série de encaminhamentos que foram registrados pelo Dr. Carlos André, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Como tema central, a reunião tratou da reparação integral dos atingidas pelo crime, ressaltando a possibilidade de acordo entre a Vale, o Governo de Minas e as Instituições de Justiça (IJS). O acordo segue em negociação, sem a participação dos atingidos, e não condiz com o que foi estipulado como premissas para a reparação de danos, desde o rompimento.
O atingido Thomas Nedson, representante da Comissão da Colônia de Santa Izabel, de Citrolândia, em Betim, se somou às críticas ao processo de discussão do possível acordo e afirmou que “se houvesse justiça em Mariana, não haveria rompimento em Brumadinho. Exigimos um espaço de participação efetiva dos atingidos, de Brumadinho até Três Marias”, reivindicou.
Para o Defensor Público Estadual de Minas Gerais, Antônio Lopes, o problema não é o acordo, mas sim a forma como ele está sendo feito. “Entendo que o acordo pode ser benéfico, deve ser o mais pensado, prudente e participativo possível. É necessário criar maior mecanismo de participação popular.”, destacou o defensor.
O Defensor Público da União, Gabriel Saad, defendeu que “é fundamental que o processo de mediação conte com a participação das pessoas. Não é possível manter o acordo sob confidencialidade. As pretensões do Estado podem ser apuradas sobre seus prejuízos, os danos sofridos pela população não podem sem participação, sem a quantificação e qualificação dos danos”, afirmou.
Manifesto dos Atingidos
Na quarta-feira (16) foi realizada uma reunião com o desembargador Newton Teixeira Carvalho, 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), que contou com a presença de Joceli Andrioli, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Dom Vicente Ferreira, bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte e representantes das três Assessorias Técnicas Independentes – AEDAS, NACAB e Instituto Guaicuy. O desembargador é responsável pela mediação do acordo entre Governo de Minas Gerais, Instituições de Justiça e Vale.
Durante a reunião, as organizações e instituições entregaram para Newton Teixeira o Manifesto dos Atingidos pelo crime da Vale na bacia do rio Paraopeba, que anexou ao processo judicial e decidiu que as partes, Vale e o Estado de Minas Gerais, precisarão manifestar-se em 24 horas sobre o documento.
Joceli Andrioli afirmou que “a participação efetiva dos atingidos no processo é um direito e que deve ser garantido, além de termos valores justos a serem pagos pelos danos causados pela mineradora Vale. Caso esse acordo seja firmado teremos outro crime sem reparação aos atingidos”, durante a reunião.
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) reafirma que caso o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) seja conivente com um acordo feito a toque de caixa e com valores rebaixados como vem sendo negociado, estará sendo conivente com novos crimes da mineradora Vale.
Pelo direito a participação
A partir das 13 horas de hoje (17), os atingidos pelo crime da Vale, organizados no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), voltam a porta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na Avenida Afonso Pena, 1400, para protestar e reivindicar o direito a participação efetiva no acordo entre o Estado e a mineradora Vale.
Esta é a quarta audiência de negociações que acontece a portas fechadas, sem a participação dos atingidos. Na última audiência, que aconteceu no dia 9 de dezembro, foram marcadas três reuniões entre Vale, governo de Minas e Instituições de Justiça. Como as negociações não avançaram haverá esta outra audiência para uma possível decisão.