Acordo entre governo federal e estadual quer privatizar CEDAE (RJ); MAB é contra

Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil

Neste momento histórico, ao mesmo tempo em que a população enfrenta a pandemia do Coronavírus e aumenta a necessidade de cuidados com a higiene e uso de água para controlar a disseminação da doença, contraditoriamente vemos avançar iniciativas para a privar a população mais pobre de acessar a água no Brasil e no Rio de Janeiro.

Frente a esse movimento do capital e dos governos entreguistas, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) vem a público manifestar sua posição contrária à venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e entrega das nossas águas a empresas privadas.

Somos a prova de que a privatização do setor elétrico só aumenta a exploração sobre todos nós, elevando tarifas e piorando os serviços. Também temos o exemplo da privatização da Vale, que trouxe destruição ao povo e ao meio ambiente com os crimes ocorridos em 2015, em Mariana, e em 2019, em Brumadinho.

Além das empresas estatais, querem privatizar a própria água. Isso representa não só uma grande perda de nossa soberania enquanto povo brasileiro, mas também é a porta aberta para a implementação da estratégia do capital sobre toda a água existente no Brasil, como expressa o Projeto de Lei 495, em tramitação no Senado que prevê a criação do mercado de água.

Na compreensão do MAB, a criação de um mercado da água significa permitir que grandes grupos econômicos, que atuam tanto no agronegócio, como no setor elétrico, mineração e no saneamento, tais como Ambev, Vale, Suez, Coca-Cola, BTG Pactual, Itaú, AEGEA, BRK Ambiental, controlem e se apropriem de forma privada dos rios e das águas subterrâneas do Brasil, por meio do que eles chamam de “negociação sobre o direito de usos das reservas disponíveis de água”.

No caso da privatização da Cedae, no período de 9 de junho a 8 de julho, o governo do Rio de Janeiro abriu uma consulta pública sobre o modelo proposto pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que prevê dividir a área de atuação da Cedae em quatro grandes blocos, uma parte da Cedae continuará sob gerência do estado para a captação e tratamento de água. A empresa privada ficará responsável por distribuir a água, fazer o processo de cobrança, coletar, tratar e fazer a disposição final do esgoto.

É lamentável que um banco que deveria ocupar-se em propor políticas que, de fato, desenvolvessem economica e socialmente o nosso país, seja o promotor do desmonte do patrimônio público. Mais lamentável ainda é o acordo que o governo do estado e o governo federal fazem para privatizar uma das empresas mais importante para a promoção do bem estar e da saúde de uma população já tão sofrida como a fluminense.

Cabe dizer que nós, atingidos e atingidas por barragens, estamos alertas e mobilizados pois sabemos que junto com o projeto de privatização da Cedae virá novamente o fantasma da construção da barragem no rio Guapiaçu, em Cachoeiras de Macacu (RJ). Este projeto já tanto nos assombrou, mas foi com a nossa luta e organização que impedimos a construção da obra há alguns anos e, em luta, continuaremos impedindo.