PL da Agricultura Familiar precisa ser votado na Câmara, alertam movimentos

Mais uma vez as expectativas dos trabalhadores camponeses foram frustradas nesta terça-feira, 7, por conta da não votação do Projeto de Lei 735/2020, chamado de PL da Agricultura Familiar. Até então adiada por duas vezes, a expectativa era de que a matéria fosse apreciada pela Câmara dos Deputados ontem. As atenções seguem voltadas para Brasília e espera-se que a votação ocorra ainda nesta semana.

De acordo com organizações populares do campo que construíram propostas para garantir recursos para a produção, o PL define o futuro a curto, médio e longo prazos da agricultura familiar e camponesa, incidindo diretamente sobre a garantia de abastecimento de alimentos saudáveis e diversificados para o povo brasileiro.

“Corremos um risco real de nos próximos meses termos o preço da comida subindo e o desabastecimento de alguns itens e mercados”, afirma Denis Monteiro, da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA). “Não quer dizer que haverá prateleiras vazias, mas alguns itens podem começar a faltar se não houver estímulo à produção da agricultura familiar.

A pandemia, somada a crise econômica, causa uma vulnerabilidade acentuada do abastecimento alimentar provocada principalmente pela inflação da comida, que afeta sobretudo as famílias mais pobres. Se não houverem medidas de fortalecimento para a produção de alimentos, a probabilidade é que a inflação continue a aumentar.

Como a matéria ainda não foi votada, as representações do campesinato reforçam a necessidade de que todas as pautas encaminhadas e que faziam parte de outros Projetos de Lei que tramitaram paralelamente na Câmara, sejam incluídas no relatório final do PL 735, sob responsabilidade do Deputado Zé Silva (Solidariedade – MG). Em leitura preliminar do relatório, segundo Alexandre Henrique Pires, da coordenação executiva nacional da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), faltam medidas duradouras de combate à crise.

Dentre as propostas não contempladas pelo relator estão os recursos específicos para a construção de cisternas no semiárido, região conhecida pela escassez de água e onde se concentra a metade das unidades produtivas classificadas como da agricultura familiar.

“Defender o Programa Cisternas é defender a demanda que a gente ainda tem de 350 mil famílias que não têm acesso à água para consumo humano no Semiárido e mais de 800 mil famílias que ainda aguardam as tecnologias de armazenamento de água para a produção de alimentos”, lembrou Alexandre.

A proposta apresentada até agora no relatório de Zé Silva também desconsiderou verbas para a aquisição de sementes e mudas, além de reduzir em 60% os valores propostos para o Programa de Aquisição de Alimentos Emergencial (PAA-E) e em 50% o recurso proposto para fomento, entre outras exclusões.

“O Estado Brasileiro tem facilidade de gastar mais de um trilhão para salvar bancos e coloca dificuldades para salvar milhões da fome, miséria e desemprego apoiando de forma barata a produção de alimentos, renegociando as dívidas, liberando um PAA emergencial e construindo cisternas” aponta Maria Kazé, camponesa e dirigente do Movimento dos Pequenos Agricultores. Para ela está claro que as camponesas e camponeses já perderam a paciência com a demora em aprovar esse PL, “não queremos caridade, queremos justiça, comida e vida digna”, conclui.

Outra crítica aponta que o relatório apresentado diz que as ações “buscam oferecer condições diferenciadas para as mulheres do campo”, mas só atende aquelas na condição de provedoras de família monoparental, salvo no crédito emergencial. As organizações e movimentos populares do campo propõem suprimir essa condição por ser restritiva ao acesso das mulheres.

“As mulheres são responsáveis por grande parte da diversidade da produção alimentar em seus quintais produtivos, com uma extensa variedade que vai desde frutas e hortaliças aos mais diversos doces, quitutes, queijos, criação de pequenos animais e outros itens que, além de abastecer a família, vão para o comércio direto e feiras locais”, aponta Rosângela Piovizani, do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC). Para a dirigente, as políticas públicas de fomento e créditos seguros precisam valorizar o papel das mulheres na produção.