NOTA: Projeto da UHE Formoso (MG) preocupa ribeirinhos

Foto: Reprodução CBHSF

No dia 22 de maio de 2020 foi publicado o Decreto nº 10.370, pelo Executivo Federal, cujo escopo envolveu a qualificação da denominada Usina Hidrelétrica Formoso (UHE Formoso), no Rio São Francisco, como empreendimento apto a ser incluído no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, após recomendação da Casa Civil.

Tal projeto compreende a construção de uma estrutura com capacidade de geração hidrelétrica de 306 MW entre as cidades de Pirapora e Buritizeiro, no Norte do Estado de Minas Gerais, a 110 km da hidrelétrica de Três Marias.

Trata-se de um projeto antigo, reativado em 2017, que é de responsabilidade da empresa Quebec Engenharia (Construtora Quebec S/A) Tractebel Engeneering Suez e SPE Formoso. A notícia trouxe bastante preocupação aos povos ribeirinhos e sociedade civil em geral, pela falta de transparência e pelos seus incontáveis impactos socioambientais, hídricos, econômicos, turísticos, arqueológicos, histórico-culturais, entre outros.

Este projeto instala um conflito interestadual pelo uso da água da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, envolvendo os estados de: Minas Gerais (MG), Bahia (BA), Pernambuco (PE), Sergipe (SE) e Alagoas (AL).

Ao contrário do que vem sendo difundido por alguns setores, os gigantescos impactos negativos da UHE Formoso estão longe de serem compensados pelos empregos que podem vir a ser criados na região. 

O autoritarismo e as manobras para acelerar o processo de licenciamento ambiental  marcam a tentativa de implantar o projeto. Além de não consultar nenhum setor da sociedade, as informações apresentadas pela empresa para o IBAMA (para iniciar o licenciamento ambiental) não condizem com as reais condições ambientais da região e da bacia. Exemplo disso é o fato de que a empresa considera apenas seis municípios como potencialmente atingidos pelo empreendimento, sendo que a construção de uma usina deste porte afetará todo o regime de vazão do São Francisco, alterando não só os processos de cheias até a barragem de Sobradinho, como, também, o regime das hidroelétricas ao longo do rio. Ademais, somente na área de impacto declarada pela empresa, existem mais de 60 sítios arqueológicos registrados, inúmeros cursos d’água, bens patrimoniais tombados pelo IEPHA (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais), áreas de Preservação Permanente, regiões de várzea, veredas, remanescentes de mata atlântica, espécies de flora e fauna ameaçadas de extinção, entre outros. Além das manobras duvidosas do ponto de vista ético, técnico e normativo, os estudos de viabilidade do empreendimento usados pela empresa são muito defasados – década de 1990. Os fatos são mais que suficientes para cancelar o processo de licenciamento. Mesmo desta forma, sem questionar a empresa, os órgãos ambientais dão andamento ao licenciamento. Pior, há um acordo costurado entre o IBAMA e a SEMAD para transferir o licenciamento ambiental para o Governo de Minas Gerais. 

Os órgãos envolvidos desconsideram a crise que vivemos na bacia em função da baixa vazão do rio, que afeta todas as regiões, na qual as vazões ecológicas das barragens que já existem tiveram seus limites alterados para baixo – não há água suficiente nem mesmo para produzir a energia projetada nas UHEs localizadas na região sub média e baixa da bacia. 

É importante reiterar que a usina coloca em risco a sobrevivência de inúmeras comunidades tradicionais que vivem não só na região, mas em toda a bacia, como povos indígenas, comunidades quilombolas, pescadoras, vazanteiras e pequenos agricultores.

Há ainda uma falsa impressão que o empreendimento da UHE Formoso trará desenvolvimento para a região, por meio da geração de empregos e de incremento na economia. O projeto é insustentável do ponto de vista econômico, social e ambiental, e também incapaz de beneficiar a comunidade local como vem sendo idealizado por alguns interlocutores. Esse tipo de obra traz a migração sazonal de trabalhadores ocasionando o aumento da violência e exploração sexual, pressão sobre os serviços públicos, elevação do custo de vida e outros estorvos. Assim, bons salários para os sócios e mão de obra especializada. Para a população, problemas sócio-ambientais e empobrecimento. 

Desse modo, nós, povos do São Francisco manifestamos nosso total repúdio à construção da Usina Hidrelétrica do Formoso. Estamos mobilizando a toda a sociedade para lutar contra este projeto que, sorrateiramente, no momento em que o Brasil se preocupa com a pandemia de COVID-19, tentam instalar em nosso amado Rio, que é vital  à existência de nossa gente. Somos povos tradicionais, quilombolas, indígenas, comunidades pesqueiras, vazanteiras, geraizeiras, dentre outros, que vivem e preservam o Rio! Somos movimentos sociais, organizações populares, artistas, jornalistas, pescadores/as professoras/es, advogadas/os, ribeirinhos/as, estudantes, pesquisadores/as, trabalhadores, ativistas da causa ambiental e movimentos organizados. Mais de 60 entidades na luta em defesa do Rio São Francisco. Não à UHE Formoso! O Velho Chico Vive! São Francisco Vivo! Terra Água Rio e Povo!

Pirapora-MG, 03 de julho de 2020