MAB e LAG se posicionam sobre a exclusão da Vale e da Eletrobrás do Fundo Petrolífero da Noruega

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e o Comitê Norueguês em Solidariedade com a América Latina (Latin-Amerikagruppene-LAG) divulgaram uma nota conjunta sobre a exclusão das empresas brasileiras Vale e Eletrobrás dos investimentos do Fundo Petrolífero da Noruega por violações aos direitos humanos e crimes ambientais.

As organizações estão desenvolvendo um plano de trabalho conjunto para fortalecer os direitos humanos nos territórios de atuação das grandes empresas, construindo um diálogo entre as comunidades atingidas e a sociedade civil norueguesa.

Na carta, as entidades avaliam que a exclusão da Vale e Eletrobrás é uma medida importante para responsabilizar essas empresas, mas cobram que o Fundo estabeleça um diálogo com as populações atingidas. “É louvavel que o Fundo tenha tomado consciencia da gravidade dos seus investimentos para o futuro dos direitos humanos e ambientais, contudo é preciso assumir a sua responsabilidade ao longo dos anos em que esteve investindo, mesmo com grandes impactos”, afirma a carta. 

Leia na íntegra a seguir:

O Banco Norueguês (Norges Bank) expulsa Vale e Eletrobras

No ultimo dia 12 de maio de 2020, o Banco Norges Bank, na pasta do Fundo Soberanao Petrolífero da Noruega, anunciou a decisão da comissão de etica de retirar seus investimentos das empresas brasileiras Vale S.A e Eletrobrás, sob orgumentos das empresas cometerem danos ambientais e violações aos direitos humanos, respectivamente.

As empresas brasileiras foram expulsas, anos após as primeiras condenações da sociedade civil, a luta, por fim, produziu este resultado.

O Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB (BRASIL) e o Comitê Norueguês em Solidariedade com a América Latina (Latin-Amerikagruppene-LAG) (NORUEGA), junto a organizações aliadas, têm uma luta histórica pela responsabilização das empresas em todas as cadeias produtivas envolvidas nos negócios do modelo energético brasileiro. Sempre é muito difícil construir a reparação social e ambiental de violações de direitos e de grandes tragédias como rompimento de barragens na bacia do Rio Doce e na bacia do Paraopeba – MG, da obra de Belo Monte, uma vez que no cenário mundial estão diretamente relacionadas aos mecanismos de impunidade corporativa. Na maioria vezes, os investidores dessas corporações não assumem a responsabilidade pelos consequencias adversas de seus investimentos.

O Fundo Petrolífero da Noruega é o maior fundo estatal de investimento do mundo, e, portanto, sua decisão tem grandes impactos políticos e econômicos sobre a responsabilização das instituições financeiras pelas violações. No caso, o Conselho de Ética do Norges Bank havia recomendado a expulsão da Vale e Eletrobras em 2019. Isso porque a Vale representa um negocio excessivamente arriscado para a proteção ambiental, basta lembrar o rompimento da barragem em Mariana 2015, matando 19 pessoas e destruindo toda a bacia do Rio Doce e parte do litoral do Espirito Santo, e como reincidente em janeiro de 2019, com o rompimento da barragem Corrego do Feijão em Brumadinho – MG, destruindo a bacia do Rio Paraopeba e matando 272 pessoas. Já a Eletrobrás, por sua vez, está envolvida no consórcio Norte Energia, responsável pela construção da barragem Belo Monte, em plena região amazônica, que promoveu o deslocamento de mais de 40 mil pessoas, incluindo comunidades tradicionais e povos indígenas, gerando inúmeros impactos sociais na região de Altamira.

O reconhecimento do Fundo Petrolífero de que são muito graves os impactos sociais e ambientais dessas operações a ponto que não devem receber investimentos por esse tipo do modelo embaseado na reprodução de inúmeras desigualdades sociais e destruição da natureza.  

Para essas organizações, a notícia é vitória da luta contra a impunidade corporativa, e consequentemente, responsabilização em todos os eixos da cadeia produtiva. Esperamos que a exclusão seja refletida por outros investidores e acionistas das empresas, bem como seja acompanhada por propostas do Fundo para resolver os danos de seus investimentos junto às populações atingidas.

É lamentavel que o Fundo Petrolífero não tenha retirado os seus investimentos antes, mesmo que as empresas tenham rompido com as próprias diretrizes do Fundo para o meio ambiente e os direitos humanos. O fato é que o Fundo Petrolífero lucrou e apoiou as empresas brasileiras por vários anos, passando por diversos desastres, sem ouvir a voz e clamor das comunidades afetadas e das organizações da sociedade civil que alertaram sobre condições totalmente inaceitáveis.

É louvavel que o Fundo tenha tomado consciencia da gravidade dos seus investimentos para o futuro dos direitos humanos e ambientais, contudo é preciso assumir a sua responsabilidade ao longo dos anos em que esteve investindo, mesmo com grandes impactos.

Acreditamos que apenas retirar investimentos sem propor uma politica de diálogo e construção com as populações atingidas sobre medidas de reparação não seria adequado com o comprometimento social e ambiental que anuncia.

Assim como o propósito do fundo é garantir politicas de bem estar social à Noruega, por equidade deve se preocupar em garantir o mesmo à população brasileira, sobretudo a população atingida por seus investimentos. É preciso com urgência rever a reprodução desigual de um modelo de apropriação de recursos em países latinoamericanos exclusivamente para o rentismo econômico que se encontra fora dos “standarts” de direitos humanos e ambientais que se buscam garantir em países do Norte, do qual a Noruega é um grande exemplo. É tempo de avançar numa relação de maior solidariedade entre os países, sobretudo nos seus investimentos.

A exclusão não é um “botão de desfazer” erros passados. O fundo pode simplesmente retirar e lavar as mãos agora? Qual é a sua responsabilidade? O fundo petrolífero é para garantir o estado de bem-estar social na Noruega. A população norueguesa então não perdeu o lucro obtido. As comunidades atingidas perderam tudo. E agora?